Receita informa que IOF não incide sobre seguro rural

Em resposta a consultas, a Receita Federal informou que o prêmio pago pelo segurado pela contratação de seguro rural não se sujeita à retenção do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários), subsistindo, assim, a isenção desse imposto nos termos do Decreto 6.306/17 (inciso III do […]